Termos de Serviço
Última atualização: 10 de maio de 2026
Ao utilizar a plataforma AniVagas (www.anivagas.com.br), você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1. Definições
- Plataforma: o site AniVagas, disponível em www.anivagas.com.br.
- Recrutador: pessoa física ou jurídica que publica vagas de emprego na plataforma.
- Candidato: pessoa que acessa a plataforma para visualizar e se candidatar a vagas.
- Profissional: pessoa física que anuncia serviços pet na plataforma (tosador, adestrador, veterinário, pet sitter, etc.).
- Cliente: pessoa que acessa a plataforma para encontrar e contatar Profissionais.
- Vaga gratuita: publicação de vaga sem custo, sujeita a moderação.
- Vaga em destaque: publicação paga de vaga com maior visibilidade na plataforma.
- Anúncio de serviço gratuito: publicação de serviço pet sem custo, sujeita a moderação.
- Anúncio de serviço em destaque: publicação paga de serviço pet com maior visibilidade na plataforma.
2. Serviços oferecidos
O AniVagas é uma plataforma do setor pet brasileiro. Nossos serviços incluem:
- Publicação de vagas de emprego (gratuitas e em destaque).
- Busca e visualização de vagas por candidatos.
- Publicação de anúncios de serviços pet por profissionais autônomos (banho e tosa, adestramento, veterinária, pet sitting, passeio, cuidado, entre outros).
- Busca e visualização de profissionais de serviços pet por clientes.
- Alertas de vagas por e-mail (newsletter).
Importante: o AniVagas não realiza intermediação de contratações ou prestação de serviços. Para vagas, a candidatura é feita diretamente entre candidato e empresa pelo canal informado pelo recrutador. Para serviços, o contato é feito diretamente entre cliente e profissional pelo canal informado no anúncio. O AniVagas não participa dessas relações nem se responsabiliza por elas.
3. Cadastro e publicação
3.1 Vagas de emprego
- O recrutador é responsável pela veracidade das informações publicadas na vaga.
- Todas as vagas passam por moderação antes de serem publicadas. O AniVagas reserva-se o direito de rejeitar vagas que não atendam aos critérios da plataforma.
- Vagas gratuitas ficam ativas por até 60 dias. Vagas em destaque seguem o prazo contratado (30 dias de destaque + 30 dias como vaga padrão).
- O AniVagas pode remover vagas a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação destes termos.
3.2 Anúncios de serviços pet
- O Profissional é responsável pela veracidade das informações, qualificações e dados de contato informados no anúncio.
- Anúncios gratuitos passam por moderação manual antes de serem publicados.
- Anúncios em destaque são ativados automaticamente após a confirmação do pagamento.
- Anúncios ficam ativos por até 60 dias, após os quais expiram automaticamente.
- O AniVagas pode remover anúncios a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação destes termos.
4. Publicações em destaque e pagamento
4.1 Vagas em destaque (R$ 49,90)
- O pagamento é realizado via Mercado Pago (PIX ou cartão de crédito).
- A vaga em destaque só será publicada após a confirmação do pagamento.
- Não oferecemos reembolso após a confirmação e publicação da vaga em destaque.
- Em caso de rejeição da vaga durante a moderação, o pagamento não será cobrado ou será integralmente devolvido.
4.2 Anúncios de serviço em destaque (R$ 9,90)
- O pagamento é realizado via Mercado Pago (PIX ou cartão de crédito).
- O anúncio em destaque é ativado automaticamente após a confirmação do pagamento, sem necessidade de moderação adicional.
- O destaque tem duração de 60 dias a partir da ativação.
- Não oferecemos reembolso após a ativação do anúncio em destaque.
5. Regras de uso
Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:
- Publicar vagas ou anúncios falsos, enganosos ou que não sejam do setor pet.
- Anunciar serviços com qualificações profissionais falsas ou inexistentes (ex: título de veterinário sem formação).
- Publicar conteúdo discriminatório, ofensivo ou que viole leis brasileiras.
- Utilizar a plataforma para fins de spam ou publicidade não autorizada.
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização.
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento.
6. Responsabilidades
- Do AniVagas: manter a plataforma disponível e funcionando, moderar as publicações e proteger os dados dos usuários conforme nossa Política de Privacidade.
- Do recrutador: fornecer informações verdadeiras sobre a vaga, manter o canal de candidatura ativo e respeitar a legislação trabalhista vigente.
- Do Profissional: fornecer informações verdadeiras sobre sua experiência e serviços, manter os dados de contato atualizados e respeitar a legislação vigente para prestação de serviços.
- Do candidato e do Cliente: verificar as informações antes de entrar em contato. O AniVagas não se responsabiliza por publicações cujo conteúdo tenha sido alterado após a moderação, nem pela qualidade dos serviços prestados por terceiros.
7. Limitação de responsabilidade
O AniVagas não se responsabiliza por:
- Contratações ou relações trabalhistas firmadas entre recrutadores e candidatos.
- Serviços prestados por Profissionais a Clientes, incluindo qualidade, segurança ou resultados.
- Relações comerciais firmadas entre as partes a partir de contato realizado via plataforma.
- Conteúdo de sites ou canais externos informados pelos usuários.
- Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou problemas técnicos.
- Perdas ou danos decorrentes do uso da plataforma.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (marca, logotipo, layout, textos e código) é de propriedade do AniVagas e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço. Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com ambos os documentos.
10. Alterações nos termos
O AniVagas pode alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço:
- E-mail: contato@anivagas.com.br